Política de Privacidade

Política de Privacidade de Clientes e Funcionários

Regulamento Geral de Proteção de Dados

  1. O compromisso do Colégio Os Argonautas

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental para o Colégio Os Argonautas e deste para com os seus funcionários e clientes.

Aconselhamos a leitura deste documento, a consulta da página do site dedicado à privacidade e à proteção dos dados pessoais.

 

  1. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção dos dados

O responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais será Os Argonautas – Educação e Saúde, Lda, a qual decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

O Colégio Os Argonautas tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (ii) é um ponto de contato com o cliente e funcionário para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pelo Colégio Os Argonautas; (iii) coopera com a autoridade de controlo; e, (iv) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

 

  1. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificável ou identificada.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por ex.º através do nome, do número de identificação, de um dado de localização, de um identificador electrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou funcionário, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui dos serviços ou produtos do Colégio Os Argonautas.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de identificação

Exemplos

Identificação e contactos

Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/instalação/residência, o contato telefónico, ou o endereço de correio electrónico;

Outros dados de identificação

Data de nascimento, o género ou a informação  sobre o agregado familiar.

Serviço

Produtos e ou serviços adquiridos ou alugados.

Dados de utilização de serviço

Exemplos

Informação de quantidades do Número de horas prestadas, planos de serviço, segurança, dados do contrato, preços.

Localização 

Referência geográfica do Cliente

 

  1. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode o Colégio Os Argonautas tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção (ex.º a assinatura de um contrato de prestação de serviços por parte do Cliente e ou o consentimento dado pelo funcionário no boletim de candidatura);

Ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Colégio Os Argonautas esteja sujeito, como, por exemplo, a comunicação de contratos e serviços a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência.

Para que finalidades e por quanto tempo o Colégio Os Argonautas trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pelo Colégio Os Argonautas apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade ou duração do contrato de trabalho ou prestação de serviços e/ou durante o tempo obrigatório por Lei para a guarda da informação, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Colégio Os Argonautas, eliminará ou tornará anónimos os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa substituir.

Finalidades

Exemplos de finalidades (não exaustivo)

Marketing e Vendas

Marketing ou venda de novos produtos ou serviços

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço

Gestão de contatos, informações ou pedidos

Gestão do local de serviço.

Gestão de reclamações.

Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

Gravação de chamadas para monitorização da qualidade do serviço e ou reclamações.

Gestão Contabilística Fiscal e Administrativa

Contabilidade, faturação.

Informação Fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributaria.

Segurança Social, incluindo envio de informação à Segurança Social.

Autoridades Policiais, incluindo envio de informação às Forças de Segurança.

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial.

Gestão de outros conflitos.

Detecção de Fraude, proteção de receita e auditoria

Detecção de fraude e práticas ilícitas.

Proteção e controlo de receita.

Gestão de risco de crédito.

Auditoria e investigação internas.

Gestão de rede e sistemas

Suporte e melhoria dos sistemas e aplicações usadas no Colégio Os Argonautas.

Cumprimento de obrigações legais

Pedidos judiciais de informação.

Detecção de crimes.

Resposta a entidades judiciais, de regulação e supervisão.

Controlo da segurança da informação

Gestão de acessos, logs

Gestão de backups

Gestão de incidentes de segurança

Controlo da segurança física Central de recepção e monitorização de sinais de alarme e vídeo vigilância.

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

O Colégio Os Argonautas trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a Lei obriga ao tratamento e conservação de dados por um período mínimo, designadamente por um ano, ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a Lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

O Colégio Os Argonautas, vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No âmbito da eventual gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, o Colégio Os Argonautas conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações, pelo prazo da relação contratual entre as partes, acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

No que à Vídeo Vigilância diz respeito, o Colégio Os Argonautas, manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

O Colégio Os Argonautas poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no consentimento do Cliente/Funcionário, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e definições da CNPD.

 

  1. A forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os seus dados pessoais, mediante o seu consentimento quanto adquire produtos ou serviços ao Colégio Os Argonautas ou quando realiza contrato de trabalho com o Colégio Os Argonautas.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do Colégio Os Argonautas.

 

Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes. Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os casos seguintes:

– Informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contato.

O Colégio Os Argonautas poderá recolher dados pessoais junto das entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis.

O Colégio Os Argonautas poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e contato.

 

  1. Direitos do titular de dados pessoais

Quais os seus direitos?

Direito de Acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como, por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo, dos contratos firmados ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como, por exemplo, a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como, por exemplo, os casos em que o Colégio Os Argonautas tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, detecção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como, por exemplo, de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento, ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a Reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o Colégio Os Argonautas deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço:

Colégio Os Argonautas

Rua Pedro José Pezerat – Lote 245, Bloco B

Bairro dos Loios

1950 – 162 Marvila

Lisboa

 

  1. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Colégio Os Argonautas. Neste caso o Colégio Os Argonautas tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Colégio Os Argonautas como, por exemplo, empresas dentro do grupo do Colégio Os Argonautas, empresas com quem o Colégio Os Argonautas desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da Lei, como a Autoridade Tributária.

 

  1. Responsabilidade sobre serviços e website do Colégio Os Argonautas e de Terceiros

O website do Colégio Os Argonautas assim como os produtos ou as aplicações deste, podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com o Colégio Os Argonautas ou que não são abrangidos por esta Politica de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo o Colégio Os Argonautas ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Clientes, Funcionários e ou utilizadores do Colégio Os Argonautas, para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

 

  1. Medidas Processuais e técnicas de Segurança

De que modo o Colégio Os Argonautas protege a sua informação pessoal?

O Colégio Os Argonautas tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento acidental ou ilícito. O Colégio Os Argonautas tem implementados:

  • Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewall e sistemas de detecção de intrusão, o registo das ações efetuadas pelos colaboradores do Colégio Os Argonautas nomeadamente no que concerne à consulta por estes a dados pessoais de Clientes e ou Funcionários (logging) e gravação CCTV;
  • Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas do Colégio Os Argonautas, por parte dos funcionários, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais do Colégio Os Argonautas.
  • Regras de acesso para os clientes, funcionários e utilizadores a determinados produtos e serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

O Colégio Os Argonautas, aconselha, no entanto, prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação destes pela Internet. Especialmente em relação aos seus filhos, crianças e adolescentes, preocupe-se especialmente com a privacidade na Internet, redes sociais e jogos, telemóveis e outros equipamentos. Incentive os seus filhos a só partilharem informação pessoal com pessoas ou empresas que conheçam e a não navegarem por sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha a devida garantia de autenticidade.